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De acordo com a Lei 13146/2015, analise a questão e as afirmativas abaixo. Nos programas habitacionais, públicos ou subs...

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457941200071659
Ano: 2018Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Porteiras - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais | Serviço Social e Grupos Minoritários

De acordo com a Lei 13146/2015, analise a questão e as afirmativas abaixo.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I – Reserva de, no mínimo 10% (dez por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

II – Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.

III – Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.

IV – Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.

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