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Assinale a alternativa correta.
O art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras...
Ao tratar do financiamento dos partidos políticos, a legislação eleitoral estabeleceu que:
A ação de investigação judicial eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos prevista no art. 30-A da Lei nº 9.504/97
José da Silva, candidato recém-aprovado no concurso da magistratura paulista, após tomar posse como juiz substituto em primeiro grau, é designado para...
Assinale a alternativa correta.
Considerando a jurisprudência e a legislação atinentes aos crimes eleitorais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.
Qual das condutas vedadas aos agentes públicos, a seguir descritas, está em desacordo com aquelas previstas no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97?
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data