A respeito dos Impostos Municipais, analise os itens
abaixo:
I.O município pode estabelecer alíquotas progressivas
de IPTU com base no valor venal do imóvel, como forma
de implementar o princípio da capacidade contributiva.
II.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) deve ser fiscalizado exclusivamente pela
Receita Federal, uma vez que se trata de um tributo
incidente sobre a atividade econômica.
III.O ITBI não pode ser cobrado nos casos de
incorporação de imóvel ao capital social de pessoa
jurídica, salvo se a atividade preponderante for a compra
e venda de imóveis.
Após análise, assinale a alternativa correta.