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Sobre a organização da educação brasileira, a Lei nº 9.394/1996, considera como etapa básica, de oferta gratuita e matrí...

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457941200071790
Ano: 2025Banca: RH MAISOrganização: Prefeitura de Fortim - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
Sobre a organização da educação brasileira, a Lei nº 9.394/1996, considera como etapa básica, de oferta gratuita e matrícula obrigatória:
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