Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200072149Elisângela, servidora pública federal, precisará, por circunstâncias funcionais, recorrer às indenizações previstas nos ...1457941200072149Ano: 2025Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Elisângela, servidora pública federal, precisará, por circunstâncias funcionais, recorrer às indenizações previstas nos dispositivos da Lei nº 8.112/90. Analisando a tutela legal dessas indenizações na referida Lei, Elisângela verificou queAo adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, é categorizado como indenização devida, pelo desempenho de atividades que prejudicam a saúde do servidor.Ba ajuda de custo será concedida àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.Ca ajuda de custo deverá ser obrigatoriamente restituída pelo servidor que não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo havendo justificativa comprovada.Do deslocamento da sede, quando constituir exigência permanente do cargo, assegurará ao servidor o direito ao recebimento de diárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209897Direito AdministrativoNos termos da Lei n° 8.112/90, a comissão que conduzirá o processo disciplinar deve ser composta porQuestão 457941200344458Direito AdministrativoO processo licitatório é um procedimento administrativo formal, utilizado pelo poder público para comprar produtos, contratar serviços ou executar obr...Questão 457941200751246Direito AdministrativoPara o servidor que tomou posse, a etapa seguinte é a sua entrada em exercício dentro do prazo legal. Para os fins da Lei nº 8.112/90, exercícioQuestão 457941200879151Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n0 8.112/90, o serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia se...Questão 457941201054049Direito AdministrativoÀ luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a licença por motivo de doença em pesso...Questão 457941201165084Direito AdministrativoA instauração, o inquérito administrativo e o julgamento são as fases do processo administrativo disciplinar. À luz das disposições expressas na Lei n...Questão 457941201678945Direito AdministrativoMaria João é uma funcionária que ocupa cargo de provimento efetivo em uma repartição pública como Chefe do Setor de Merenda. Sensibilizada com a situa...Questão 457941201679611Direito AdministrativoA Administração Pública, segundo entendimento consolidado historicamente na doutrina jurídica brasileira, é dotada de “poderes-deveres” que a permitem...Questão 457941201874945Direito AdministrativoAs organizações podem ser classificadas segundo diferentes aspectos: em relação ao lucro, elas podem ter ou não fins lucrativos; em relação ao tamanho...Questão 457941201966489Direito AdministrativoEm 01 de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), revogando, na data de sua publicação, os Artig...