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A respeito da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.O processo de licitação observará as seguintes fa...
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.Ao contrário do que prevê a Lei n.º 8.666/1993, a Lei ...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Acerca do acordo de não persecução civil, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, não é considera...
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.A Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação p...
Nos atos administrativos, o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir d...
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) assinale a alternativa correta.