Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200072349Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é o órgão destinado à fiscalização contábil, finan...1457941200072349Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é o órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus Municípios, assinale a afirmativa correta.AAo julgar as contas, o Tribunal de Contas decidirá se são regulares, regulares com ressalva ou irregulares. BAs contas serão julgadas irregulares, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário.CO TCE-SP avalia as contas dos Poderes Públicos estaduais e municipais, mas não examinam a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente.DO Tribunal de Contas não deve julgar renúncia de receitas, contratos, ajustes, acordos e atos jurídicos congêneres. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200562122Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Federal nº 9.755/1998 dispõe sobre a criação de homepage na internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações ...Questão 457941200719009Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuanto à abordagem e aos procedimentos relativos ao modo de averiguação por parte do controle interno, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200763991Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara que a sociedade possa usufruir de serviços públicos de qualidade como saúde, educação e segurança pública e, dessa forma, ter a percepção que exi...Questão 457941200765056Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação às contas anuais prestadas pelo Prefeito, dispõe o Art. 236 da Resolução nº 12/2008 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de ...Questão 457941200805617Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Instrução Normativa nº 14/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, disciplina a organização e a apresentação das contas anuais dos adm...Questão 457941201074679Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme o Art. 235 da Resolução nº 12/2008 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em relação às contas anuais prestadas...Questão 457941201234371Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as disposições constitucionais, legais e demais normativos vigentes relativos à atuação do Tribunal de Contas Estadual no controle da adm...Questão 457941201575191Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCerto município abriu procedimento licitatório na modalidade concorrência, que tem como um dos critérios de habilitação técnico-operacional, “atestado...Questão 457941201917993Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasLuiz, procurador do município de Pouso Alegre, recebe em seu departamento determinados feitos judiciais, cujo cerne da discussão gira em torno dos ent...Questão 457941201932278Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a afirmativa INCORRETA.