Avalie, com base na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público
subjetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público
ou sua oferta irregular importa responsabilidade da
autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino
fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou
responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus
filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,