Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200072513Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de...1457941200072513Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Câmara de Limoeiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalNos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas jurídicas de direito público:AO local da residência habitual do Procurador do Município.BQualquer praça pública da cidade.CQualquer de suas repartições no território da entidade tributante.DAs agências de correios do centro da entidade tributante.EO local da residência do Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143741Direito TributárioQuando um novo prazo para pagamento é dado ao contribuinte, dá-se o nome de:Questão 457941200333671Direito TributárioO depósito do montante integral do Código Tributário Nacional constitui hipótese de:Questão 457941200357112Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), o tributo obrigatório relativo ao contribuinte, que tem por fato gerador uma situação independente de qua...Questão 457941200631153Direito TributárioSe uma pessoa jurídica não estiver regularmente constituída, mas constituindo unidade econômica ou profissional:Questão 457941200701838Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou pen...Questão 457941200961932Direito TributárioAssinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das modalidades de extinção do crédito tributário.Questão 457941200977934Direito TributárioA conduta de um Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, com ba...Questão 457941201163175Direito TributárioMarque a alternativa abaixo que apresenta a sigla de um imposto de competência dos estados.Questão 457941201282188Direito TributárioO Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto instituído pela Constituição Federal, sendo sua competência do municípi...Questão 457941201362784Direito TributárioSobre o lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.