Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRET...

Q: Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal q

A) O local da residência habitual do Procurador do Município. | B) Qualquer praça pública da cidade. | C) Qualquer de suas repartições no território da entidade tributante. | D) As agências de correios do centro da entidade tributante. | E) O local da residência do Prefeito.

457941200072513

Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Câmara de Limoeiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal

Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas jurídicas de direito público:

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