Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200072517Julgue o item subsequente.A moratória só pode ser concedida em caráter individual pela União, no tocante aos tributos de...1457941200072517Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória FiscalJulgue o item subsequente.A moratória só pode ser concedida em caráter individual pela União, no tocante aos tributos de competência dos Estados e Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140577Direito TributárioJulgue o item subsequente. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, tem como a base de cálculo do imposto o valor de mercado...Questão 457941200306143Direito TributárioJulgue o item que se segue.Não são absolutos os poderes de que se acham investidos os órgãos e agentes da administração tributária, pois o Estado, em ...Questão 457941200478900Direito TributárioUm funcionário do departamento tributário da cidade de Jaboatão dos Guararapes registrou os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) c...Questão 457941200813866Direito TributárioJulgue o item a seguir. Os processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, excetuada...Questão 457941200989819Direito TributárioJulgue o item a seguir. A atualização cadastral permanente, as dificuldades de localização e o cumprimento dos prazos legais são desafios da administr...Questão 457941201280953Direito TributárioJulgue o item a seguir.No âmbito dos atos contenciosos administrativos do Simples Nacional, a intimação será realizada de maneira eletrônica, conforme...Questão 457941201458000Direito TributárioJulgue o item a seguir. A responsabilidade pessoal do adquirente ou remitente pelos tributos relacionados aos bens adquiridos ou remidos está fundamen...Questão 457941201503039Direito TributárioConforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), que define as normas gerais do direito tributário, a pessoa ou entidade responsável pelo ...Questão 457941201539679Direito TributárioConsiderando somente os termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), estão inclu...Questão 457941201825206Direito TributárioJulgue o item a seguir. As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, segundo a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeir...