O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança ...

Q: O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determi

A) cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal). | B) cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). | C) cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal). | D) não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada.

457941200072527

Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais | Direito Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

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