Questões

Poderia ser ajuizada a ação de impugnação de mandato eletivo.

Poderia ser manejado o recurso contra a expedição de diploma.

Poderia ser ajuizada ação de impugnação de registro.

Poderia ser instaurada investigação judicial eleitoral.

Não poderia ser adotada nenhuma medida.

admite recurso ordinário;

admite recurso extraordinário;

não admite recurso especial;

admite agravo;

extraordinário, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

de apelação, a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral localizado no Estado Alfa. 

ordinário, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. 

especial, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

CERTO

ERRADO

extraordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.

ordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.

especial, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.

extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

constitucional, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a 2 (dois) salários-mínimos

Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional, a petição será juntada nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes e os autos conclusos ao presidente dentro de 24 (vinte e quatro) horas. O presidente proferirá despacho fundamentado, admitindo ou não o recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento dos autos conclusos

Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias. Se o agravo de instrumento não for conhecido, porque interposto fora do prazo legal, o Tribunal Superior imporá ao recorrente multa correspondente a 10 (dez) salários-mínimos

Os recursos parciais, entre os quais se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais no caso de eleições municipais, e para o Tribunal Superior no caso de eleições estaduais ou federais, serão julgados à medida que derem entrada nas respectivas Secretarias

No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 5(cinco) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, não poderá o diplomado exercer o mandato em toda sua plenitude.

Das decisões das juntas eleitorais não cabem recursos.

interposto o recurso pelo candidato Y, será exercido o juízo de admissibilidade e, se houver o recebimento pelo juiz eleitoral, será aberto prazo para a oferta de contrarrazões pelo candidato X.

o recurso eleitoral será recebido sempre no efeito suspensivo.

contra a decisão que concedeu a medida liminar caberá agravo, que deverá ser reiterado quando da interposição do recurso contra a sentença.

a decisão interlocutória concessiva da liminar poderá, via de regra, ser impugnada a partir da impetração de mandado de segurança.

contra a sentença de procedência caberá recurso eleitoral, interposto no prazo de 24 horas, a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

CERTO

ERRADO

possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.

a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.

sempre têm efeito suspensivo.

para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.