Questões

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa correta:

O artigo 265 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), prevê hipótese de recurso inominado, de competência do Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de matéria civil, contra atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais.

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,

Após o aforamento de representação para a instauração de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – contra candidato a Prefeito Municipal é apresentada resposta que provoca no autor do pedido inicial a necessidade de postulação de prova pericial consistente em exame grafodocumentoscópico. O Juiz Eleitoral ao designar audiência para a coleta da prova testemunhal lança decisão de indeferimento da prova técnica, fundamentando a negativa no fato de que o pedido deveria ter sido formulado na petição inicial e que não se trata de providência que possa ser postulada na fase de diligências. À parte autora, irresignada com a referida decisão, cabe a seguinte providência processual:

Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais

Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança