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  4. Questão 457941200072605

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Co...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200072605
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

É permitido aos estados legislar sobre seus sistemas de ensino, desde que respeitada a primazia hierárquica da legislação da União.

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