A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.

A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, com base na Lei nº 9.784/1999, j...

Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.A Lei n.º 14.133/2021 autoriza a dispensa de licitação para a contratação de ...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. O servidor público titular de cargo efetivo ...

ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item. Em ação de improbidade, não se admite decisão fundada em valore...

O entendimento de que ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos admi...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam uma a...

À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.A pessoa jurídica poderá participar de licitação...

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.As ocorrências relacionadas à execução dos contratos ...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. O dano a t...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilida...