A respeito do processo administrativo, julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 9.784/1999. A instrução, no processo admi...

O fato administrativo é conceituado como a materialização da função administrativa.

Julgue o item subsequente relativo aos agentes públicos. De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão por m...

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor...

Assinale a opção em que é corretamente indicada a prerrogativa da administração pública caracterizada predominantemente por atos normativos ou concret...

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. O reajustamento contratual é uti...

A fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.

Para efeito de observância aos limites de alterações contratuais previstos na Lei n.º 8.666/1993, as reduções ou os acréscimos devem ser sempre calcul...

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Na desconcentração, as funções sã...

A Lei n.º 8.429/1992 traz expressa disposição no sentido de admitir o afastamento do cargo do agente público, quando a medida se mostrar necessária à ...

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo int...