É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, aind...

A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis...

Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes conside...

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da legalidade ou da reserva legal, a le...

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será...

Caracteriza-se como imprópria a confissão judicial produzida perante autoridade judicial incompetente para o deslinde do processo criminal em curso.

Com relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.