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Acerca da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta de acordo com as regras e os princípios previstos no CDC.
A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o ite...
A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita
Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação
Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.
À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. Ordem jurídica e ordem infor...
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. No que diz respeito à configuraçã...
De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de...
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Os órgãos da administração pública indireta são legitimados a ...
A legislação consumerista, ao tratar da responsabilidade pelo vício do produto ou serviço e da responsabilidade decorrente do fato do produto ou servi...