Assinale a alternativa correta no tocante ao teor da Lei 11.107/05 ...

A extinção de um ato administrativo eivado de vício de legalidade denomina-se:

Analise o trecho abaixo extraído do artigo 66 da Lei nº 8.666/1993. “O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as ...........

A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...

Assinale a alternativa incorreta.

Nos termos da Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação do tipo pregão poderá ser utilizada:

De acordo com a legislação brasileira, a Administração Pública Direta e Indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a d...