Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200073215O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que exerce o controle externo sobre o Município de Paulínia e, consequentem...1457941200073215Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que exerce o controle externo sobre o Município de Paulínia e, consequentemente, sobre a PAULIPREV, caracteriza-se por Apertencer e integrar o Poder Judiciário, na qualidade de órgão colegiado.Bser instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.Cestar subordinado hierarquicamente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Djulgar as contas do Prefeito Municipal de Paulínia.Enão decidir com definitividade o direito aplicável a um caso concreto litigioso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130352Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado para processos licitatórios, no que se refere à qualificação econômico-financeira das licitant...Questão 457941200504028Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasHermes é funcionário público e ordenador de despesa do órgão onde exerce suas funções, tendo determinado ao seu subordinado, Ícaro, que praticasse det...Questão 457941200535655Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA realização de auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo executados – como o acompanhamento, por auditoria do Tribunal...Questão 457941200813549Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA decisão em processo de tomada ou prestação de contas, conforme dispõe o Regimento Interno do TCE/SP, pode serQuestão 457941200827318Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs sessões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo serão sempre públicas, salvo aquelas destinadas a tratar de assuntos de naturezaQuestão 457941201368851Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das multas e sanções previstas na Lei Complementar n° 709/1993, é correto afirmar:Questão 457941201385852Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando que Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG é uma sociedade de economia mista, nos termos da Instrução No...Questão 457941201415435Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom a finalidade de melhorar o sistema viário municipal, a Prefeitura pretende contratar empresa de engenharia para realizar o recapeamento do asfalto...Questão 457941201808830Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO processo de tomada de contas abrange os ordenadores de despesa, gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e...Questão 457941201918153Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasServidor de agência reguladora vai participar de um Congresso sobre saneamento básico em outro estado da federação. Para cobrir os custos de deslocame...