Dentre os modelos de Administração Pública no Brasil, aquele que te...

A lei prevê três grupos de situações em que a contratação ocorrerá de forma direta, as chamadas licitações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis. So...

A classificação do sigilo da informação é de competência de algumas autoridades. Para o grau ultrassecreto, a classificação do sigilo compete ao/aos:

A Administração Pública será indireta quando o serviço público for prestado pelo Estado de forma descentralizada, ou seja, por meio de pessoas jurídic...

Os serviços que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e ...

O fenômeno da despolitização é fundamento latente na seguinte entidade da Administração Pública Indireta:

Tudo aquilo que fazemos no nosso dia a dia chamamos de atos. Uma espécie desses é o ato administrativo, que é aquele advindo da vontade: