Atualmente, é possível identificar pelo menos três formas de administração do Estado brasileiro: a administração patrimonialista, a administração pública burocrática e a administração pública gerencial ou pós-burocrática. Esta última decorre de novas tarefas atribuídas ao poder público no Estado Social, decorrentes da Constituição de 1988, entre elas a prestação de diversos serviços públicos, como educação e saúde; regulação de atividades passíveis de externalidades, como a vigilância sanitária e a proteção ao meio ambiente, as diferentes políticas sociais voltadas ao combate às desigualdades. Essas novas tarefas requerem uma maior eficiência da máquina pública com caracte-rísticas que considerem seus custos e uma administração menos hierárquica e mais flexível, tendo por objetivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Em relação às características mais relevantes da administração pública gerencial, analise.
I. Sistemas de gestão e controle centrados em resultados e procedimentos. II. Menor autonomia gerencial do administrador público. III. Avaliação e divulgação de efeitos e/ou produtos e resultados tornam-se chaves para identificar políticas e serviços públicos mais efetivos. IV. Estruturas de poder mais centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários. V. Contratualização de resultados a serem alcançados com explicitação mais clara de aportes para sua realização. VI. Incentivos ao desempenho superior, inclusive financeiro. VII. Criação de novas figuras institucionais para a realização de serviços que não configuram atividades exclusivas de Estado, com PPP (Parcerias Público-Privadas), Organizações Sociais e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que podem estabelecer parcerias com o poder público.
Com relação à administração pública, julgue os itens subsecutivos.
De acordo com a administração pública gerencial, conforme proposto originalmente por Bresser Pereira, a estabilidade generalizada concedida aos servidores públicos é vista como forma de garantir continuidade das atividades e, consequentemente, eficiência organizacional.
“O Decreto nº 2.829, de outubro de 1998,
constituiu a base legal para a reestruturação de
todas as ações finalísticas do governo. Esse
decreto determina que o programa seja a forma
básica de integração entre plano e orçamentos,
fixa os princípios de gerenciamento dos
programas e do plano, cria a figura do gerente
de programa, fixa suas principais
responsabilidades e cria a obrigação de
avaliação anual de desempenho de todos os
programas e do plano”.
O texto apresentado faz referência à Gestão
Pública por Resultados, proposição construída
no âmbito do modelo gerencial. De acordo com
esta proposição, assinale a alternativa que
apresenta um elemento de planejamento
alinhado às bases do modelo gerencial.
A administração pública gerencial constitui um
avanço, e até certo ponto um rompimento com a
administração pública burocrática. Nesse sentido,
não é correto afirmar que:
Com relação à evolução da administração pública, julgue o item subsequente.
Durante o governo de Juscelino Kubitschek (JK), visando dar
maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas,
a administração indireta passou a participar ativamente da
execução das políticas de governo, uma vez que a
administração direta era tida como lenta e defasada.
O modelo da Nova Gestão Pública, também conhecido como Administração Pública Gerencial, permitiu
o desenvolvimento dos sistemas e métodos adotados na gestão pública brasileira em prol do aumento da
produtividade e da eficiência dos serviços prestados à sociedade. A esse respeito, é correto afirmar
Segundo Matias Pereira (2007), o enfoque gerencial da Nova Gestão Pública (NGP),
New Public Management, é um movimento que começa na década de 1980 e ganha força em vários
países do mundo na década de 1990. Este modelo da Administração Pública tem como característica
atender o cidadão-cliente, com a prestação de serviço público com qualidade, eficiência, eficácia,
efetividade e accountability. Essas características referem-se ao Modelo de Administração Pública: