O Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Público estabelecem diretrizes para o
desenvolvimento profissional, condições de trabalho e
critérios de progressão na carreira dos professores.
Esses documentos visam garantir a valorização e a
remuneração adequada dos profissionais da educação.
É correto afirmar que, de acordo com a Lei Municipal nº 1.969/13, reenquadramento é: