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Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1470/1979 a respeito dos cargos em comissão, analise as afirmativas a segui...

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457941200073446
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Friburgo
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1470/1979 a respeito dos cargos em comissão, analise as afirmativas a seguir.


I. Os cargos em comissão, são os providos em caráter transitório.


II. São providos através de livre escolha do prefeito, por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.


III. Os cargos em comissão destinam-se a encargos de direção, chefia, de consulta e de assessoramento.


IV. A escolha dos ocupantes de cargos em comissão não poderá recair em funcionário do município.


V. A posse em cargo em comissão determina, em qualquer hipótese, o concomitante afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular.


Está correto o que se afirma apenas em
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