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De acordo com o Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale abaixo a questão CORRE...
Em relação ao controle de despesas decorrentes de contratos e demais instrumentos disciplinados pela Lei n. 8.666/93, é CORRETO afirmar que:
A propósito da discricionariedade administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. O exercício do poder discricionári...
No tocante à Reforma do Estado no Brasil, implementada a partir de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.
As audiências públicas, realizadas para os processos decisórios que impliquem efetiva afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico e ...
Dez integrantes da tribo Guarani-Kaiowá, localizada na Cidade de Japorã/MS, se deslocaram para Campo Grande/MS. O cacique “Auuêiiêo” compareceu à Secr...
Sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o conceito de Administração Indireta, é CORRETO afirmar que
A Lei 9.784/1999 dispõe, entre outros temas, sobre os direitos e deveres do Administrado no âmbito do processo administrativo da Administração Pública...
De acordo com o texto da Lei 8.112 de 1990, apresenta-se como modalidade de penalidade disciplinar: