Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200073595A Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púb...1457941200073595Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisA Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sendo correto afirmar sobre o tema que:Aa outorga da qualificação das entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público é ato discricionário daAdministração Pública.Bé possível que entidades com fins lucrativos se qualifiquem como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.Csomente as entidades com personalidade jurídica de direito público podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.Dpodem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público os sindicatos, as fundações públicas e as organizações partidárias.Eé chamado Termo de Parceria o instrumento firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075534Direito AdministrativoSobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200152640Direito AdministrativoDada a especificidade dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que contém somente princípios infraconstitucionais.Questão 457941200220011Direito AdministrativoEm relação ao vencimento, provento e a remuneração do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:Questão 457941200270561Direito AdministrativoLaurineia, com vinte e cinco anos de serviço público no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, está sendo processada criminalmente pela prática do ...Questão 457941200450856Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a teoria da irresponsabilidade estatal está:Questão 457941200610657Direito AdministrativoAcerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200991149Direito AdministrativoEntre as opções apresentadas, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários de:Questão 457941201105034Direito AdministrativoDo sistema hierárquico na Administração decorrem alguns efeitos específicos, entre os quais NÃO se inclui:Questão 457941201292620Direito AdministrativoSobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.Questão 457941201996786Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.