A Portaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere ao anexo III, é correto afirmar que:

a eliminação ocorre quando são realizadas medidas de controle que reduzem a intensidade, concentração ou dose do agente prejudicial à saúde.

a neutralização ocorre quando são adotadas medidas de controle que de forma efetiva impossibilitam a exposição ao agente prejudicial à saúde.

para o reconhecimento do tempo de serviço público exercido com exposição a agentes prejudiciais à saúde, será necessária a comprovação do exercício de cargo público de forma contínua.

a efetiva exposição a agente prejudicial à saúde ocorre quando a nocividade é eliminada após medidas de controle não causando nenhum dano à saúde.

não precisa de laudo técnico de condições ambientais do trabalho para o reconhecimento de tempo de atividade especial.

A Portaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, dis...

Questão 457941200116126Direito Previdenciário

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contrib...

#Regime Geral de Previdência Social

Questão 457941200679335Direito Previdenciário

Os regimes financeiros são adotados pelos entes federativos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

#Financiamento da Previdência Social Geral

Questão 457941201178234Direito Previdenciário

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contrib...

#Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Questão 457941201190333Direito Previdenciário

As contribuições e quaisquer outras importâncias devidas ao CASTANHAL/PREV, por seus segurados serão arrecadadas mediante_______________, pelos órgãos...

#Contribuições Previdenciárias#Regime Próprio de Previdência Social

Questão 457941201227537Direito Previdenciário

A Portaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios d...

#Sistemas de Previdência Social

Questão 457941201294594Direito Previdenciário

Marque a única alternativa que não constitui uma das funções básicas do IGEPREV nos termos do Decreto n.º 1.751/2005, e alterações, se houver:

#Sistemas de Previdência Social

Questão 457941201463828Direito Previdenciário

A Lei n.° 9.796/1999, e alterações, se houver, estabelece no seu art. 3° o seguinte: "O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, t...

#Regime Geral de Previdência Social

Questão 457941201526385Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios da Previdência Social, segundo a Lei n.° 8.212/1991, e alterações, se houver, as seguintes pessoas físicas como empregado, ...

#Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991#Previdência Social

Questão 457941201565335Direito Previdenciário

No que tange à “carência” prevista no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) trazida na Lei n.º 8.213/91, e alterações, se houver, analise as asser...

#Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Questão 457941201752321Direito Previdenciário

No que tange à "carência" prevista no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) trazida na Lei n.° 8.213/91, e alterações, se houver, analise as asser...

#Regime Geral de Previdência Social

A Portaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâme...

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