Questões

poderá ser participante do RPC e permanecerá inscrita no respectivo plano mesmo se for cedida a outro órgão da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

poderá ser participante do RPC, mas terá sua inscrição no respectivo plano suspensa se for afastada do cargo efetivo temporariamente, sem recebimento de remuneração.

poderá ser participante do RPC, desde que tenha remuneração no valor de até o teto do RGPS. 

não poderá ser participante do RPC, pois não exerce suas atividades na Prefeitura de Santo André.

não poderá ser participante do RPC, pois tal regime é exclusivo para servidores ocupantes de cargo em comissão.

ocupante, em caráter exclusivo, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação

agente político mandatário de cargo eletivo na esfera municipal 

empregado de empresa pública municipal 

servidor público inativo de órgão da Administração Indireta municipal

as regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo. 

todos são submetidos às mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social;

não há a fixação da alíquota mínima de contribuição de servidores;

inexiste a possibilidade de idades mínimas diferentes entre homens e mulheres;

os proventos de aposentadoria poderão ser inferiores ao salário mínimo nacional;

obrigatória para os servidores efetivos e temporários.

facultativa tanto para os servidores efetivos quanto para os temporários.

ERRADO

CERTO

Cada plano de benefícios de caráter previdenciário deverá manter independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios operados pela entidade fechada de previdência complementar, assim como em relação à entidade que o administra, por meio da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

A independência do plano de benefício é mantida por meio da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme regulamentação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O plano de benefícios de caráter previdenciário deverá manter independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios operados pela entidade fechada de previdência complementar, assim como em relação à entidade que o administra, por meio da segregação de função entre a contabilidade da entidade e a área de controle interno da entidade.

Cada plano de benefícios de caráter previdenciário deverá manter independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios operados pela entidade fechada de previdência complementar, assim como em relação à entidade que o administra, por meio da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Deve abranger cobertura aos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada e promover a integração ao mercado de trabalho.

Ela será organizada sob a forma de regime geral, de caráter retributivo e de filiação facultativa.

O amparo às crianças, aos idosos e aos adolescentes carentes é um dos objetivos do regime de previdência social no Brasil.

o participante de regime próprio de previdência não pode filiar-se como segurado facultativo do regime geral.

Ela deve atender, na forma da lei, a finalidade de proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

O salário-maternidade, em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será concedido à segurada no valor correspondente a quatro semanas.

É autorizada a conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.

A aposentadoria por idade do trabalhador rural somente será devida se, na oportunidade do requerimento da aposentadoria, o segurado se enquadrar como trabalhador rural.

Será devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório e facultativo quando sofrerem acidente de qualquer natureza.

A aposentadoria especial não poderá ser concedida ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual.