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Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: AGERIODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
J havia sido funcionário de sociedade de economia mista
e recebia aposentadoria complementar feita por meio de
plano de previdência privada fechado, administrado por
entidade de previdência privada ligada à empresa. Em
função da vigência de nova lei estadual, foi instituída contribuição previdenciária de 11% sobre o valor da complementação da aposentadoria dos ex-empregados da empresa onde J trabalhou. Vendo-se prejudicado, J pretende
ingressar com ação para questionar a cobrança.
De quem é a competência para julgar a questão?
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Previdência Complementar
Julgue o próximo item, referente à previdência complementar.
As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram, legalmente, o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: Copergás - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Gestão de Benefícios Previdenciários | Sistemas de Previdência Social | Procedimento Administrativo | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) são dois
documentos distintos exigidos e utilizados pelos Planos de Benefícios da Previdência Social para que se instale o processo
previdenciário do trabalhador. Existe uma possibilidade do PPP substituir o LTCAT na comprovação de condições especiais de
trabalho e para que isso ocorra é necessário que
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Com base na Lei Complementar nº 109/2001, as entidades de previdência complementar
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência
Conforme Portaria MPS no
204/2008 e alterações, o Certificado
de Regularidade Previdenciária (CRP) será exigido
nos seguintes casos:
I. na realização de transferências voluntárias de recursos pela União.
II. na liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
III. no pagamento de valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em razão da compensação financeira com o regime próprio de previdência social.
Está correto o que se afirma em
I. na realização de transferências voluntárias de recursos pela União.
II. na liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
III. no pagamento de valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em razão da compensação financeira com o regime próprio de previdência social.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades fechadas de previdência complementar deverão manter estrutura mínima composta por conselho
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência complementar, julgue o item a seguir.
Os servidores que ocupam cargos efetivos na União, nos
estados, no Distrito Federal ou nos municípios, suas autarquias
e fundações são obrigados a aderir ao regime de previdência
complementar.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Uma pessoa vai compor o conselho deliberativo e fiscal de
uma entidade qualificada como multipatrocinada pela Lei
Complementar nº 109 de 2001. Para tanto, precisa
preencher os seguintes requisitos legais:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Com base na Resolução n.º 13/2004 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), julgue o seguinte item.
É permitida a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade administrativa de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar, desde que o custo seja suportado pelos planos de benefícios.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Sistemas de Previdência Social
Suponha que uma pessoa sem vínculo anterior com o serviço
público seja aprovada em um concurso público para um cargo
efetivo em um dos 26 estados da federação e que tenha sido
admitida no ano de 2022 pelo regime estatutário, com
vencimento básico inicial igual ao dobro do teto do regime geral
de previdência social.
Considerando decorridos mais de dois anos da vigência da última
Reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, é correto afirmar, quanto a esse servidor, que será
segurado obrigatório:
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