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Analise as afirmativas a seguir sobre as taxas: I. A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva prestação do serv...

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457941200073781
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Verdejante - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
Analise as afirmativas a seguir sobre as taxas:

I. A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva prestação do serviço público.
II. A taxa, quando é cobrada em razão do exercício do poder de polícia, se chama tarifa.
III. As taxas em razão da prestação de serviço público são classificadas em dois tipos: a tarifada e a tarifária.

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