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No que se refere às imunidades do Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou aces...
Sobre os tributos que podem ser instituídos pelos Municípios, analise as proposições a seguir: I- Os Municípios poderão instituir contribuição de melh...
É CORRETO afirmar acerca do Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, que
Da conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto sobre a propriedade territoria...
O Código Tributário Nacional elenca diversas modalidades de extinção do crédito tributário. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica algumas des...
Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), assinale a única alternativa CORRETA:
Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que evidencia um tributo que é exceção ao princípio da anterioridade tributária mas não é exceção ao princípio da noventena (an...
Em algumas situações, o crédito tributário tem sua exigibilidade suspensa. Ciente disso, analise os itens a seguir. I- Salvo disposição de lei em cont...