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A suspensão do cumprimento dos contratos administrativos:
A reinvestidura de servidor estável, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, denomina-se:
Com relação ao poder de polícia, a fase que corresponde à aplicação de medida repressiva ao particular infrator, quando constatada a violação de uma o...
No que se refere aos princípios que orientam a atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
O Supremo Tribunal Federal considerou competente como ente federativo o Município, para impor a bancos a obrigação de instalar portas eletrônicas com ...
Levando em conta a doutrina pátria, assinale a alternativa correta acerca das agências reguladoras no Brasil.I. São consideradas autarquias sob regime...
Sobre os atos administrativos, assinale a opção correta.
Amodalidade de provimento derivado por reingresso do servidor em cargo público denominada “recondução” corresponde ao:
A ação regressiva da qual dispõe o Estado, quando condenado em ação indenizatória, para responsabilizar pessoalmente o agente público causador do dano...
O controle judicial dos atos administrativos: