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Analise a opção que contenha assertiva falsa no tocante à Prisão Temporária prevista na Lei n.º 9.760/89:
De acordo com a Lei Federal no 11.340/2006, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou pat...
Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que
Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:
Assinale a alternativa correta no que concerne ao regramento que o CPP dá ao inquérito policial.
XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelad...
No caso de morte do ofendido
O indivíduo “A”, que coloca dolosamente sua carteira na mochila de “B”, para logo em seguida acionar a polícia, sob a alegação de haver sido furtado p...
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito____________; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação...
A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.