Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologa...

Q: Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade adminis

A) O lançamento é realizado pelo Poder Público, desde seja necessário a intervenção do Estado quando da análise da arrecadação fiscal. | B) O lançamento é realizado pelo Poder Judiciário, desde seja necessário a intervenção do Estado quando da análise da arrecadação extrafiscal. | C) O lançamento é sempre realizado pelo Poder Público. | D) O lançamento é sempre realizado pelo Poder Legislativo Constitucionalizado.

457941200074088

Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Nos casos dos tributos por homologação:

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