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João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visa...

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457941200074112
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta

        João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.


Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.  


A conduta de João de realizar contratação direta por dispensa de licitação foi adequada.

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