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Acerca do procedimento de licitação e dos contratos administrativos conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a op...
Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretam...
Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.A aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administra...
Com relação à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item a seguir.As disposiçõ...
Assinale a opção que indica o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou sua execução, dado que os atos que con...
Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.
No que se refere ao recurso de administração e à reclamação, julgue o item subsequente. O recurso administrativo de ofício é aquele que não se apega à...
O INSS está inserido na administração direta do Estado.
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da n...
Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue o item subsequente.O contratado, na execução do contra...