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O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Protásio Alves - RS📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Protásio Alves - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200074180
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Protásio Alves - RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, apresenta importantes definições sobre a defesa dos direitos da população negra. Conforme previsto na lei, qual é a definição de políticas públicas?
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