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Em relação às sanções administrativas no campo do Direito do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.
Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I. a substituição do p...
Em relação às cláusulas abusivas em contratos de consumo, analise as afirmativas a seguir: I. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis med...
Renata foi a uma loja de móveis para adquirir um sofá para sua casa nova. Depois de ter escolhido o modelo que melhor lhe agradou, Renata foi informad...
Pedro contratou a empresa Satel para realizar a prestação de serviço de internet via satélite para a sua residência, com o pagamento realizado por déb...
Em relação ao orçamento de um serviço, conforme instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir: I. Salvo estipulação ...
Hugo, balconista de uma loja de materiais de construção, solicita vale ao patrão na forma de mercadorias, por estar realizando em sua residência uma r...
No que diz respeito às práticas comerciais utilizadas por fornecedores de produtos ou serviços, assinale a alternativa que apresenta uma prática comer...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual das alternativas abaixo não corresponde a um direito básico do consumidor.
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em