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Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA:
São direitos dos adolescentes submetidos ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros, previstos na Lei do Sistema Nacional de Aten...
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é essencial que o atendimento de crianças e adolescentes sejam priorizados em diversas ...
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069 / 90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos me...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção e o desenvolvimento integral dos menores são responsabilidades compartilhadas e...
Uma criança refugiada chega a um novo país e não possui documentos de identidade. Segundo a Convenção sobre os Direitos das Criança, qual deve ser a p...
Deodete é proprietária de um mercadinho, na pequena cidade de Paraíso. Em um final de semana, o adolescente Genivaldo, sobrinho de Deodete, adentrou o...
Assinale a alternativa incorreta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: