Uma empresa estatal de economia mista contratou uma
empresa privada para transportar óleo diesel. Durante o
transporte, houve um vazamento em uma área de
proteção ambiental. De acordo com os Tribunais
Superiores, qual seria a responsabilidade do Estado
perante em virtude deste episódio? Julgue a situação e
marque a alternativa correta:
A A responsabilidade administrativa ambiental é objetiva,
cabendo somente ao Estado indenizar ou reparar os
danos causados ao meio ambiente, ao fato que a
empresa contratante foi uma empresa estatal de
economia mista.
B A responsabilidade administrativa ambiental é objetiva,
exigindo a presença do dolo ou culpa para sua
configuração, além da demonstração do nexo causal
entre a conduta e o dano.
C A responsabilidade administrativa neste caso é
subjetiva, devendo obedecer à sistemática da teoria da
culpabilidade, ou seja, a conduta deve ser cometida
pelo alegado transgressor, com demonstração de seu
elemento subjetivo, e com demonstração do nexo
causal entre a conduta e o dano.
D A responsabilidade administrativa ambiental é objetiva,
independentemente da existência de culpa, cabendo
indenizar ou reparar os danos causados ao meio
ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
E A responsabilidade administrativa ambiental é
subjetiva, exigindo a presença do dolo ou culpa para
sua configuração, sem a necessidade da demonstração
do nexo causal entre a conduta e o dano.