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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidades Tributárias Constitucionais, Imunidade Tributária Recíproca.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.
A imunidade recíproca beneficia sociedades de economia mista
que prestem serviços públicos estatais essenciais e exclusivos,
como, por exemplo, o serviço de saneamento básico, ainda que
tais serviços sejam remunerados por tarifas.