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Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.A imunidade recíproca beneficia socied...

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457941200074981
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.

A imunidade recíproca beneficia sociedades de economia mista que prestem serviços públicos estatais essenciais e exclusivos, como, por exemplo, o serviço de saneamento básico, ainda que tais serviços sejam remunerados por tarifas.

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