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Assinale a alternativa correta:
As infrações penais contra as relações de consumo estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do disposto no código e nas leis esp...
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre:
A propósito da indenização pelos danos materiais decorrentes do extravio de bagagem em voos internacionais, assinale a afirmativa correta.
A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a afirmativa incorreta.
Entre os direitos básicos do consumidor, incluem-se:
De acordo com o regime da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro:
As infrações das normas de defesa do consumidor sujeitam seus autores a sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das defin...
Zé Goiaba, pequeno agricultor do Amapá, adquiriu, para ajudá-lo em sua produção, um trator. Ocorre que, três meses depois, verificou que a máquina apr...
Vânia, professora do ensino médio, firmou contrato com a operadora de cartão de crédito X. Ao realizar a compra de uma geladeira mediante pagamento pa...