Menos Estado, mais inclusão
A questão da participação do Estado na economia brasileira causa grandes emoções e forte polarização ideológica.
O argumento mais usado para justificar o continuado aumento da participação estatal na economia é a grande desigualdade no país e a necessidade de o Estado atuar como distribuidor de renda e promotor de igualdade.
É um argumento que merece análise séria.
O governo Lula é exemplo sempre citado de aumento bem-sucedido de intervenção estatal na eliminação da
desigualdade. Existiu, de fato, ampla inclusão social no período, propiciada por dois grandes fatores – o Bolsa Família e a
geração de emprego. Nenhum deles dependeu necessariamente do aumento do Estado.
O Bolsa Família representa só cerca de 0,5% do PIB numa arrecadação total acima de 35%. Ele pode ser facilmente
financiado com parcela pequena da arrecadação maior de impostos oriunda do crescimento econômico, sem elevar a
participação estatal na economia. Já a grande geração de emprego se deveu principalmente à estabilização econômica,
baseada no controle da inflação e dos gastos públicos.
A hiperinflação e as crises periódicas eram resultado direto do descontrole financeiro do Estado e de gastos
excessivos, financiados em boa parte por expansão monetária.
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a implantação do sistema de metas de inflação, superávits primários e câmbio
flutuante, na década de 1990, modernizaram a estrutura institucional. Na década seguinte, o governo Lula promoveu a
histórica estabilização da economia.
A forte contenção de gastos instituída já nos seus primeiros anos, aliada a uma política monetária austera em todo
o período, com inflação controlada, redução de dívida pública e acumulação de reservas, foram fundamentais para a
estabilização. A confiança e o horizonte de planejamento das famílias e das empresas aumentaram, puxando crédito,
investimentos e produção, que resultaram na criação impressionante de empregos.
Foi essa geração de empregos a maior promotora da redução da desigualdade, com integração de dezenas de
milhões de pessoas à classe média e encolhimento da classe E. Já o aumento do Estado, com redução das taxas de
crescimento, gera menos empregos e também menos recursos excedentes aos programas sociais.
Portanto, temos que nos libertar da confusão recorrente entre uma administração pública que promove redução
da desigualdade e inclusão social de uma administração estatizante que diminui a capacidade produtiva da economia e
compromete esses benefícios, como mostra a experiência mundial.