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A Lei n° 8069/90 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. A respeito desta lei analise as ...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se configura um dos direitos fundamentais da Criança e do Adolescente:
A O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal que regulamenta os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o ECA, infor...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto as medidas de proteção, pode-se afirmar que:
Em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se recorrer ao encaminhamento da criança e do adolescente a serviços ...
Assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:
O Artigo 53 do estatuto da criança e do adolescente, descreve sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Quanto à educação, consta ...
A violência contra crianças e adolescentes atingiu o número de 50.098 denúncias no primeiro semestre de 2021. Desse total, 40.822 (81%) ocorreram dent...
A Guarda consiste numa das modalidades de colocação em família substituta, podendose afirmar que:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à convivência familiar e comunitária pode-se afirmar que: