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Dadas as afirmativas relativas à liquidação e cumprimento de sentença, I. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimar...

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457941200075513
Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença
Dadas as afirmativas relativas à liquidação e cumprimento de sentença,


I. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

II. A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 5 (cinco) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

III. A autocomposição judicial poderá envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que tenha sido deduzida em juízo.

IV. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.


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