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Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que representa característica comum às autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista da União.
Deixando o administrado de preencher os requisitos necessários para a permanência de uma vantagem concedida por ato administrativo será possível a ext...
Como requisitos mínimos, para que um serviço público seja considerado adequado ao pleno atendimento dos cidadãos, a lei estabeleceu a exigência de que...
Quanto ao tema “bens públicos”, assinale a alternativa correta.
Considerando-se a destinação ou o objetivo a que se destinam, os bens públicos recebem classificações diferentes. Uma delas é a de “bens de uso especi...
De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de co...
A proibição da contratação de parentes próximos para ocupar cargo em confiança, conhecida como nepotismo, ofende direta e intrinsecamente os seguintes...
Sobre os atos administrativos, assinale a opção correta.
Conforme dispõe a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, ...