Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), considere as a...

Conforme definição de lei federal, a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuiçõ...

Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, à competência municipal para legislar sobre as finanças públicas pertinente ao seu peculiar inte...

Em relação ao orçamento, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão I. os orçamentos mensais. II. as diretrizes orçamentárias. III. os orçame...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome que se dá à aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente públ...

O processo legislativo, em matéria orçamentária municipal, deverá, indispensavelmente, seguir determinados parâmetros. Em relação a esses parâmetros, ...

A Constituição Federal de 1988 exige que os entes federativos realizem o planejamento das finanças públicas. Sobre as leis de iniciativa do Poder Exec...

Sobre as condutas de realização de despesas pela administração pública ou de assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou a...

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no ...

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração em cada estado membro da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líq...

Com relação ao que deve estar compreendido na Lei Orçamentária Anual, considere as afirmativas a seguir. I. O orçamento fiscal referente aos Poderes M...