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“A”, servidor público federal, cometeu uma infração administrativa punível com advertência. A infração foi presenciada p...

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457941200075718
Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
“A”, servidor público federal, cometeu uma infração administrativa punível com advertência. A infração foi presenciada pelo superior imediato, que detinha competência para aplicação da penalidade. Imediatamente, considerando ter presenciado a infração, o superior, através da verdade sabida, aplicou a penalidade ao servidor “A”, sem que houvesse a participação de um advogado para apresentar defesa técnica. Considerando, exclusivamente, as informações expostas anteriormente, é correto afirmar que
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No que se refere ao servidor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

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A Lei nº 9.784/99 dispõe sobre os critérios que deverão ser observados nos processos administrativos, dos quais NÃO se inclui:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

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