“A”, servidor público federal, cometeu uma infraçã...

Q: “A”, servidor público federal, cometeu uma infração administrativa punível com advertência. A infração foi presenciada pelo superior imediato, que detinha competência para aplicação da penalidade. Ime

A) é plenamente válida a aplicação de penalidades através da verdade sabida, mas, no caso em estudo, o infrator deveria estar representado por um advogado e, deste modo, deve-se reconhecer a nulidade do procedimento. | B) após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incabível a aplicação de penalidades através da verdade sabida, e, portanto, deve-se reconhecer a nulidade do procedimento. | C) é plenamente válida a aplicação de penalidades leves através da verdade sabida e, deste modo, o servidor deve cumprir a pena a que foi condenado. | D) é inválida a aplicação de penalidades através da verdade sabida, porém, nos procedimentos disciplinares, não se exige a participação de advogado para apresentar defesa técnica e, por isso, o procedimento é viciado. | E) no procedimento administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição e, por isso, o procedimento é viciado.

457941200075718

Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

“A”, servidor público federal, cometeu uma infração administrativa punível com advertência. A infração foi presenciada pelo superior imediato, que detinha competência para aplicação da penalidade. Imediatamente, considerando ter presenciado a infração, o superior, através da verdade sabida, aplicou a penalidade ao servidor “A”, sem que houvesse a participação de um advogado para apresentar defesa técnica. Considerando, exclusivamente, as informações expostas anteriormente, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200075718

Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

“A”, servidor público federal, cometeu uma infração administrativa ...

Questões relacionadas para praticar

“A”, servidor público federal, cometeu uma infração administrativa ...

Questões relacionadas para praticar