Com referência nos termos do Regime Jurídico dos S...

Q: Com referência nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, analise as assertivas abaixo:I. O exercício é ato de investidura em car

A) Apenas II e III. | B) Apenas I e II. | C) I, II e III. | D) Apenas I e III. | E) Apenas I.

457941200075835

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Fagundes Varela - RSDisciplina: Legislação Estadual

Com referência nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, analise as assertivas abaixo:

I. O exercício é ato de investidura em cargo público.

II. A reversão é forma de provimento em cargo público.

III. Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

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