Em relação às audiências de custódia, é correto afirmar que:

João é investigado pela prática de crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (Art. 155, §4º, inciso I, do Código Pe...

Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu uma série de medidas...

No curso de inquérito que investigava uma organização criminosa especializada na prática do crime de contrabando, policiais federais obtiveram informa...

Caio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é acusado de praticar, no exercício da função pública, o crime de peculato, em detrime...

Assinale a opção que apresenta uma exigência para a realização do sequestro criminal do Art. 126 do CPP.

Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a J...