O Decreto Federal n.° 3.181/1999 regulamenta a
Lei n.° 9.787/1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária,
estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a
utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos,
além de dar outras providências. Conforme essa legislação,
assinale a alternativa correta.
A O medicamento similar só poderá ser comercializado
se identificado pelo nome do princípio ativo, de acordo
com a denominação comum brasileira (DCB).
B O cartucho da embalagem dos medicamentos que só
podem ser vendidos sob prescrição médica deverá ter
uma faixa vermelha em toda a sua extensão, no seu
terço médio inferior, contendo os dizeres: “Venda sob
prescrição médica”.
C Não é obrigatório o uso da denominação genérica nos
formulários ou pedidos de registro e autorização
relativos à produção, à comercialização e à importação
de medicamentos.
D Quando se tratar de medicamento que contenha uma
associação ou combinação de princípios ativos, em
dose fixa, o Ministério da Saúde, por ato
administrativo, determinará as correspondências com
a denominação genérica.
E Constarão, prioritariamente, das embalagens, dos
rótulos, das bulas, dos prospectos, dos textos ou de
qualquer outro tipo de material de divulgação e
informação médica, referentes a medicamentos, a
denominação comum internacional (DCI).