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A Constituição Federal repartiu as competências do poder de tributar. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas ...

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457941200075996
Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A Constituição Federal repartiu as competências do poder de tributar. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.


(__) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência do Município e do Distrito Federal.

(__) O imposto sobre a propriedade predial urbana é de competência da União.

(__) O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

(__) O imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.


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